São tantas as leis, normas, regras e exigências para quem
quer fazer alguma coisa, que mais parece que os sucessivos governos nos querem
dizer: quietos aí, seus estafermos, sentem-se e não chateiem.
Sem falar no caminho do calvário que é exigido a quem quer
começar um qualquer negócio, vejamos este caso:
O senhor F tem uma casa grande no Centro Histórico duma
terra pequena. Decide que já não precisa duma casa tão grande e pensa em
rentabilizá-la fazendo duas de uma.
Como a obra exige licença camarária, vejamos o que lhe é
pedido:
- Projecto de arquitectura
- Projecto de estruturas- Projecto de águas
- Projecto de esgotos
- Projecto de instalações de Telecomunicações (ITED)
- Projecto de instalações de sistema de gás
- Projecto de instalções eléctricas (circuitos, quadros, medições)
- Ficha técnica de segurança contra incêndios
- Comportamento térmico
- Avaliação acústica
- Acompanhamento das escavações por arqueólogo contratado pelo dono da obra a empresa especializada (que era usualmente feito pelos serviços competentes)
- Licença de obra
- Certificado energético (no fim)
Custo de tudo isto: cerca de 20% do custo da própria obra.
Qualquer alminha pensará meia dúzia de vezes se não será
melhor ficar sentada. Muitas ficam, e as outras gastam rios de dinheiro
enquanto passam as passinhas do Algarve às mãos dos serviços públicos que
também pagamos, e pagamos, e pagamos.